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ITBI: Entenda tudo sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis

ITBI: Entenda tudo sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
Mercado Imobiliário

ITBI: Entenda tudo sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis

A transmissão de bens imóveis é um assunto que engloba diversas questões burocráticas. Cada tópico merece atenção para que você tenha mais agilidade e segurança com o seu imóvel.

Hoje falaremos do ITBI, um imposto obrigatório fundamental para o registro da venda às autoridades. Quer saber mais? Continue a leitura com a gente!

O que é o ITBI?

A sigla ITBI significa Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Trata-se de um imposto que deve ser pago por quem adquire uma propriedade. O imposto faz parte do Artigo 156 da Constituição Federal:

“Compete aos Municípios instituir impostos sobre (…) transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.”

Artigo 156, inciso II, Constituição Federal de 1988

O ITBI é pago ao município durante a compra do imóvel e a finalização do processo só é realizada após o pagamento da tarifa. Caso contrário, a transferência não pode ser realizada e os documentos não são liberados.

É com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis que o comprador pode regularizar o imóvel, oficializando a compra. Por ser uma taxa cobrada pela prefeitura, assim como o IPTU, seus recursos são destinados para o benefício da cidade, como as coletas de lixo,  asfaltamento das ruas, além de instalação e abastecimento de água e luz.

Como o ITBI é calculado? 

O valor final do ITBI não é fixo, variando de município para município. A variação se deve pelo fato de que o imposto depende da alíquota de cada cidade, que gira em torno de 2 a 4% na maioria dos municípios brasileiros. Além da alíquota, um outro dado importante é o valor venal do imóvel em questão, que pode ser conferido no carnê do IPTU. Para calculá-lo, basta conhecer a alíquota do seu município e multiplicar pelo valor de venda definido pela prefeitura, mesmo que seja diferente do valor real da venda.

Valor venal de um imóvel

Como falamos anteriormente, o resultado do ITBI varia de acordo com o valor venal de um imóvel. Trata-se de um cálculo de preço estipulado pelo Poder Público para um imóvel, baseando-se em diversos critérios; ele é aplicado para o cálculo de impostos vinculados a imóveis. Cada município possui um cálculo próprio, respeitando uma fórmula padrão.

Basicamente, o cálculo é feito em cima da área disponível, valor unitário padrão residencial com base na Planta Genérica de Valores do Município, idade do imóvel, características da construção e localização. Além disso, o cálculo do valor venal leva em consideração acréscimos, reformas e modificações.

É importante reforçar que esse valor é apenas uma referência, já que existem vários fatores que influenciam na variação do valor de um imóvel.

Por isso existem diferenças no cálculo de cada município. O valor venal também é muito utilizado para determinar o preço de um imóvel. Contudo, embora esses pontos sejam uma base para o cálculo de precificação de uma propriedade, não é um fator definitivo. Isso porque o valor de venda de um imóvel é muito complexo, e envolve diversos fatores na hora de sua definição.

Formas de pagamento do ITBI

Existem alguns municípios que permitem parcelar o valor do imposto, o que facilita a vida do comprador. Em compensação, outros exigem pagamento à vista, com previsão de multa em caso de atraso. Por causa disso, é muito importante reservar uma parte do dinheiro para lidar com as questões burocráticas envolvidas no processo de compra.

O prazo final para pagamento do ITBI pode variar de acordo com a localidade, porém, o mais comum é de 30 dias após dar entrada no processo de compra. Após o pagamento, os documentos devem ser liberados em até um mês.

É possível conseguir desconto?

Apesar de ser um imposto obrigatório e com condições muito rígidas, existem algumas condições no qual o comprador consegue desconto ou até isenção, como acontece na compra do primeiro imóvel ou em casos de doação por herança.

Quem financia o imóvel por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou adquire pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, por exemplo, pode garantir 50% de desconto.  O importante para quem está iniciando um processo de compra é ficar por dentro de todas as obrigações burocráticas, evitando assim, dores de cabeça para ter em mãos o mais breve possível, as chaves de seu imóvel.

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